A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, nesta terça-feira (11), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Símbolos do Estado. Foram 38 votos favoráveis e 13 contrários.
A proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e mais 19 parlamentares, propõe a proteção dos símbolos do estado, como bandeira, hino e armas. Para se tornar uma emenda de fato, agora, a questão precisa ser aprovada em 2º turno.
Também foi aprovada, com 39 votos a favor e 13 contra, uma emenda ao texto, que prevê que qualquer alteração se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponham sobre a forma e a apresentação dos símbolos do estado.
A letra do hino gaúcho apresenta um trecho considerado racista: “Mas não basta, pra ser livre; ser forte, aguerrido e bravo; povo que não tem virtude; acaba por ser escravo.”
Segundo a deputada Luciana Genro (PSOL), é preciso reconhecer o lugar de privilégio ocupado por pessoas brancas para a luta contra esses privilégios. Ainda explica que a pessoa que escreveu a estrofe em questão não se deu conta do racismo intrínseco.
“Nós ocupamos um lugar de privilégio em uma sociedade onde as pessoas negras são as que detêm os menores salários, detêm as menores oportunidades, trabalham nos serviços mais duros e vivenciaram, ao longo da história desse país, a crueldade e o crime da escravidão”, afirma Genro.
Para a deputada Laura Sito (PT), é simbólico que quem ocupava as galerias do plenário para se manifestar contra as mudanças do hino fossem somente pessoas brancas e aqueles que pautam a mudança do hino fossem pessoas negras.
“Isso talvez fale muito sobre quem sente a atribuição de escravidão sobre a falta de virtude”, destaca Sito. A parlamentar também explana que o debate em curso na ALRS não é sobre o método burocrático para a mudança da letra, mas sobre qual sinal será emitido pela Casa em relação ao revisionismo histórico dos que propõe que a terceira versão do não possa sofrer alterações.
Lorenzoni, por sua vez, pontua que o estado é formado por um só povo. Cita que a bandeira do Rio Grande do Sul tem escrito as palavras liberdade, igualdade e humanidade.
“A nossa tradição e a nossa história mostram que somos um só povo”, expõe. Classificou que a PEC, junto com a emenda aprovada e também com um projeto de lei, será a garantia de que a sociedade gaúcha participará deste debate e que, portanto, não há nenhum tipo de cerceamento e nem se pode dizer que as matérias sejam antidemocráticas.
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Fonte: CNN Brasil