A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na noite desta segunda-feira (13), recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação sobre o passaporte da vacina.
A AGU pediu que Barroso altere a decisão para garantir que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena prevista”.
Além disso, a AGU pediu uma nova exceção na decisão, desta vez para pessoas que “comprovem ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11 (onze) dias”.
No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para entrada no país. O parecer afirma que a quarentena seria uma medida pouco eficaz devido à dificuldade no monitoramento por parte das autoridades.
Em atualização.
Compartilhe:
Fonte: CNN Brasil