STF valida regime de autorização para transporte de passageiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros. Por maioria de votos, a Corte entendeu que o modelo de… Continue a ler »STF valida regime de autorização para transporte de passageiros