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Ministro suspende normas que permitem salários acima do teto em Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do estado de Goiás que permitem que os servidores públicos estaduais recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988.… Continue a ler »Ministro suspende normas que permitem salários acima do teto em Goiás

Indenizações trabalhistas por danos morais podem ultrapassar teto da CLT, decide STF

(FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em julgamento ocorrido na última semana, que a indenização por dano moral trabalhista pode ultrapassar o limite previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A maioria dos ministros seguiu o entendimento… Continue a ler »Indenizações trabalhistas por danos morais podem ultrapassar teto da CLT, decide STF