Justiça aceita mais três denúncias contra Sergio Cabral

A Justiça Federal no Rio aceitou nesta quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
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Proposta cria regras para comercialização de cosméticos orgânicos

A Câmara analisa proposta que cria regras para a comercialização de cosméticos orgânicos. O texto (PL 8449/17), de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acrescenta os dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76). Para ser registrado como cosmético orgânico, um produto deve antes ter seus insumos certificados (…)

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Projeto proíbe exigir experiência profissional em concursos federais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a exigência de experiência prévia nos concursos públicos federais. O autor argumenta que “qualquer exigência além da qualificação profissional mínima para o desempenho do cargo, seja de cursos de formação específicos ou mesmo (…)

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Proposta define regulamentação da vaquejada

A Câmara analisa proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O texto (PL 8240/17), que altera a Lei 13.364/16, é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que dentre outros (…)

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Proposta torna obrigatório plano de evacuação para casos de risco em hospitais

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga hospitais públicos e privados a aprovarem um plano de evacuação para casos de risco iminente ou já instalado. A exigência está prevista no Projeto de Lei 8147/17, da deputada Jéssica Sales (PMDB-AC). Muitas legislações estaduais já contemplam a exigência. O texto determina (…)

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