O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras, como os juros, por exemplo. Com isso, o governo evita uma perda de receitas da ordem de R$… Continue a ler »STF decide a favor da União em julgamento tributário de R$115 bi
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, defende a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a ração usada na criação de pescado. Segundo o ministro, o insumo responde por 75% do… Continue a ler »Ministro pede isenção de PIS/Cofins em ração para criação de pescado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 8, a suspensão de decisões liminares que autorizaram contribuintes a não recolher novos valores das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. Novas alíquotas foram estabelecidas por decreto do… Continue a ler »Lewandowski suspende liminares que reduziam PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (8) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do… Continue a ler »Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins
O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que… Continue a ler »Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração… Continue a ler »AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
A reforma tributária sobre consumo a ser apoiada pelo governo poderá beneficiar todos os setores da economia, além de não gerar perdas a Estados e municípios, disse nesta quarta-feira o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard… Continue a ler »Reforma tributária pode beneficiar todos os setores e os mais pobres, diz Appy
A Medida Provisória (MP) que desonerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis perderá a validade amanhã (31). A norma passou a valer em maio deste ano e suspendeu a cobrança dos tributos federais até o último dia deste ano. … Continue a ler »MP perde validade amanhã e combustíveis podem voltar a subir
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o… Continue a ler »Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a proibição de empresas da Zona Franca de Manaus importarem petróleo e derivados com isenção de PIS e Cofins. O… Continue a ler »STF derruba veto que impedia tributação de combustíveis na Zona Franca