A Microsoft anunciou que vai pagar 20 milhões de dólares (18,6 milhões de euros) como parte do acordo com a Comissão Federal do Comércio dos EUA para encerrar o caso onde a tecnológica era acusada de violar a lei de… Continue a ler »Microsoft paga 20 milhões de dólares por violar lei de proteção de dados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand,… Continue a ler »TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições
Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde ontem (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados… Continue a ler »TSE debate efeito da Lei de Proteção de Dados em relação a candidatos