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CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal 

Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os conselhos comunitários como uma das instâncias responsáveis por, entre outras coisas, fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais do país e de assistência aos detentos, um levantamento inédito do Conselho… Continue a ler »CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal 

Decreto estabelece cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo em 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022. O decreto 10.961 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta… Continue a ler »Decreto estabelece cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo em 2022