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CAC’s

STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF… Continue a ler »STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas

Gilmar Mendes atende governo e suspende todas ações que pedem liberação de armas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na noite desta quarta-feira a validade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 1* de janeiro deste ano, que suspende o registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).… Continue a ler »Gilmar Mendes atende governo e suspende todas ações que pedem liberação de armas

TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação. A proibição foi acrescentada à… Continue a ler »TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições