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Ter um Congresso comprometido com uma agenda de futuro é tão ou mais importante quanto escolher um presidente da República. Se essa afirmação já era verdadeira no passado, ela ganhou ainda mais força com a eleição de Jair Bolsonaro, que entregou o comando do Orçamento e da própria pauta legislativa para o Centrão, desonrando os milhões de votos que o alçaram ao mais alto cargo da República. Felizmente, o País parece farto de tanto diversionismo e tem dado inúmeras demonstrações de que quer recuperar o tempo perdido e retomar a rota da democracia e do desenvolvimento econômico. Iniciativas como a coalizão Unidos pelo Brasil são prova de que reconstruir o País é um projeto tão urgente quanto factível, que passa pelo exercício pleno da cidadania e pela participação ativa da sociedade civil na vida pública.
Sob a coordenação do Centro de Liderança Pública (CLP), pesquisadores e associações do setor produtivo se uniram para selecionar propostas que merecem ser tratadas com atenção e celeridade pelo Legislativo a partir do ano que vem. São 14 projetos de lei que já estão em tramitação na Câmara e no Senado, focados em temáticas que visam à modernização do setor público, à sustentabilidade ambiental, ao crescimento econômico e à justiça social. O documento será entregue aos parlamentares e aos candidatos que disputam a Presidência da República. Se aprovados pelos deputados e senadores, eles têm o potencial de proporcionar um crescimento de 7,3% do Produto Interno Bruto e uma economia de R$ 96 bilhões para os cofres públicos até 2026.
No eixo ambiental, as prioridades são as propostas para dar fim ao desmatamento ilegal, regulamentar o mercado de carbono, destravar concessões florestais e simplificar os processos de licenciamento ambiental. Na busca de um Estado moderno e eficiente, as entidades defendem a aprovação de uma reforma administrativa que combata privilégios, a regulamentação de um teto de salários para servidores públicos, a atualização dos concursos públicos e uma lei de governança para garantir mais eficiência nas empresas estatais. Na área de crescimento econômico e justiça social, os projetos selecionados são a lei das debêntures de infraestrutura, o novo marco do setor elétrico, a revisão do marco do pré-sal e a reforma tributária.
Em comum a todas as propostas estão a defesa de princípios liberais e uma visão que alia solução de problemas do passado e a preparação para as oportunidades do futuro. O Brasil já teve um papel de protagonismo na agenda de desenvolvimento sustentável, e resgatar essa liderança será essencial para garantir espaço aos produtos brasileiros nos mercados internacionais. Internamente, o País já mostrou inúmeras vezes ser capaz de enfrentar desafios históricos. A despeito do fisiologismo que marcou o Legislativo, a mobilização da sociedade garantiu a aprovação de avanços como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, o marco do saneamento básico, a autonomia do Banco Central e a Lei do Gás. A degradação da administração federal, a instabilidade institucional e o desmonte de políticas públicas, entre muitos outros legados da administração Bolsonaro, não são irreversíveis.
Fossem os programas de governo dos candidatos à Presidência da República mais do que meras cartas de intenção, a lista de projetos selecionados pela coalizão certamente deveria integrá-los. É evidente que os temas são complexos e, em alguns casos, contrapõem interesses mesmo entre as entidades que compõem o grupo. São, afinal, os detalhes que definem a qualidade de uma proposta legislativa. Mas, ao reunir instituições como o Centro de Cidadania Fiscal, a Fundação Dom Cabral, o Instituto Millenium, a Sociedade Brasileira de Direito Público, o Movimento Brasil Competitivo, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a coalizão mostra disposição para qualificar o debate e construir os consensos possíveis.
Fonte: MSN