O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito que apurava se o deputado Sergio Souza (MDB-PR) recebeu propinas para blindar os ex-presidentes do Postalis, Antônio Carlos Conquista, e da Petros, Wagner Pinheiro, na CPI dos Fundos de Pensão.
Relator da comissão parlamentar, o emedebista foi acusado de cobrar e receber R$ 9 milhões para não convocar os executivos na CPI. O gabinete do deputado chegou a ser alvo de buscas da Polícia Federal no inquérito.
A investigação foi aberta em maio de 2018 a partir da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro. O caso corre em segredo de justiça.
O pedido de arquivamento partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão afirma não ter encontrado elementos que comprovem as acusações do delator e justifiquem a abertura de uma ação penal.
“Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos relatados pelo colaborador”, diz um trecho da manifestação da PGR.
Além do deputado, o arquivamento também beneficia o advogado Marcos Joaquim, o assessor parlamentar Luciano Sato e o ex-assessor Marcos Stamm, os ex-presidentes do Postalis e da Petros e operador financeiro Milton Lyra, que também eram investigados.
O que sobrou da investigação vai para a primeira instância. O inquérito segue apenas em relação aos supostos operadores de propinas, que não têm prerrogativa de foro. Nunes Marques determinou o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal porque a PGR defendeu que outras confissões feitas ao longo da apuração precisam ser aprofundadas.
“Não se pode deixar de levar em consideração os depoimentos do próprio colaborador e dos operadores financeiros ouvidos neste inquérito confirmando a existência de pagamentos espúrios solicitados por Lúcio Funaro e supostamente disponibilizados por Arthur Machado”, argumentou a Procuradoria.