Dominada por deputados bolsonaristas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) mantém pressão sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao focar os trabalhos do colegiado nas invasões dos sem-terra na Bahia. Costa foi governador do Estado entre 2015 e 2022.
Nesta quarta, 12, a comissão deu aval a 21 requerimentos. Embora a convocação do ministro da Casa Civil tenha sido transformada em convite – a ser apreciado na volta do recesso parlamentar, a partir de 1.º de agosto -, foram aprovados pedidos para ouvir o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar do Estado, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Os dois serão convidados a comparecer à CPI. O autor dos requerimentos é o deputado Capitão Alden (PL-BA).
Da ala governista, o deputado Alencar Santana (PT-SP) conseguiu negociar um acordo que deixou a análise do convite a Costa para depois do recesso, mas não conseguiu evitar que a oposição aprovasse a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias.
Abin
De acordo com o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a presença de Costa e de G. Dias se justifica pelo fato de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faz o monitoramento das atividades de grupos de sem-terra. Salles tem repetido durante as sessões da comissão que a Abin controla “as ações das invasões de propriedade no Brasil”. “A Abin esteve subordinada ao GSI de janeiro até março, e, daí em diante, à Casa Civil”, afirmou o relator. “O que queremos com Gonçalves Dias? Que ele nos explique que informações ele coletou, que medidas adotou no GSI. Dali por diante, quem vai prestar (esclarecimentos) é Rui Costa”, declarou Salles no mês passado.
Durante a gestão de G. Dias no GSI, a Abin esteve subordinada ao gabinete. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a agência para a Casa Civil, pasta diretamente ligada à Presidência da República e comandada por um dos ministros mais próximos do chefe do Executivo. Desde o início dos trabalhos, em maio, a CPI do MST busca associar o governo Lula ao MST.
Atritos
A relação entre Costa e o MST, no entanto, tem um histórico de atritos, o que tem potencial para desgastar o governo na CPI. Em 2016, integrantes do movimento protestaram em Salvador contra o então governador e invadiram a sede de onde Costa despachava. Segundo o grupo, promessas feitas a trabalhadores rurais do Estado não estavam sendo cumpridas. Em maio deste ano, o MST disse que Costa, já na Casa Civil, vetou a participação do movimento em evento com Lula, também na capital baiana.
Invasões
As primeiras ações significativas do MST neste terceiro mandato de Lula começaram na Bahia e provocaram imediata reação do agronegócio, acentuando o clima de desconfiança do setor sobre a garantia de segurança jurídica no campo. No fim de fevereiro, cerca de 1,7 mil integrantes do movimento invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da Suzano, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul do Estado. As invasões, com dois meses de governo, contrariaram o discurso de Lula na campanha. Na ocasião, o petista declarou que o MST não ocupava propriedades produtivas.
‘Banco da esquerda’
Além dos requerimentos de convocação e convites, a CPI do MST também aprovou antes do início do recesso parlamentar um pedido de informações e documentos ao Banco Central sobre o LeftBank. Trata-se de uma instituição financeira que se autointitula como “banco da esquerda” e “banco sem banqueiros”.
O banco digital foi fundado pelo advogado Daniel Gonçalves e pelo contador e administrador de empresas Volnei de Borba Gomes. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) é o diretor-geral da empresa.
Relação
A CPI do MST na Câmara foi instalada em maio, após o chamado “Abril Vermelho”, quando o movimento intensificou invasões e ampliou a lista de exigências ao governo Lula enquanto mantinha áreas produtivas e de pesquisa sob o controle de militantes. O governo nomeou 19 superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e anunciou um “plano emergencial de reforma agrária”. Em contrapartida, áreas deveriam ser desocupadas, o que não ocorreu.
A atuação do MST provocou, ainda, uma crise interna no governo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comparou as invasões do movimento aos atos golpistas de janeiro. O titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, por sua vez, poupou o grupo. “Não vejo nenhuma relação das ocupações do MST com o 8 de Janeiro”, afirmou ele em abril.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.