O Governador Phil Murphy, um democrata, apoia a emissão da carteira de motorista aos indocumentados no Estado Jardim (Foto: NJ.gov)
Após ajustes, o projeto de lei deverá ser votado na primavera de 2019
A emissão da carteira de motorista para os imigrantes indocumentados que vivem em New Jersey deu mais um passo para se tornar realidade. Em setembro, numa entrevista a rádio NJ 101.5, o presidente do Senado Estadual, Steve Sweeney, apoiou a ideia. Apesar de ele dizer que não apoia nenhum projeto de lei específico, Nicholas Pugliese, redator do Bureau de Arquivos de Trenton, informou que a proposta no centro do debate na capital de New Jersey é a “New Jersey Safe & Responsible Driver Act”. Tal proposta emendaria o Código de Veículos Auto Motores de New Jersey para prover carteiras de motorista “aos moradores em New Jersey que puderem comprovar permanência legal nos Estados Unidos”.
Conforme o sumário do projeto de lei, a Comissão de Veículos Auto Motores de New Jersey teria que adotar regulamentações para o layout do documento, com a tarja “Aplicam-se limites federais” na frente da carteira, “no tamanho da menor letra no documento”. Posteriormente, a carteira de motorista incluirá no verso a frase “este cartão não é aceito para propósitos oficiais federais. Esta licença é emitida somente para dirigir um veículo automotor. Ela não estabelece elegibilidade para fins empregatícios ou outros benefícios”.
O projeto de lei também determina que o documento não é evidência da cidadania do indivíduo ou status migratório e não pode ser usado como base para investigação, prisão, convocação ou detenção. Além disso, a proposta impede que as seguradoras utilizem tarifas mais altas para os portadores desse tipo de carteira e impõe penalidades criminais para autoridades públicas que discriminarem contra um imigrante indocumentado portador da carteira.
A proposta foi apresentada à Assembleia Estadual de New Jersey em 9 de janeiro desse ano. Ela foi enviada ao Comitê Estadual de Vigilância e Segurança Interna, onde foi engavetada. Caso avance, calcula-se que ela beneficiaria 466 mil imigrantes em New Jersey que qualificam para o documento, segundo o relatório do New Jersey Spotlight de setembro de 2018.
Vários legisladores, defensores do projeto de lei, alegam que faz mais sentido que os indocumentados passassem por treinamento em autoescolas, fizessem o seguro e o registro dos veículos. Movidos pela necessidade, inúmeros imigrantes indocumentados dirigem diariamente sem a carteira de motorista, portanto, pondo todos em risco nas ruas e estradas. Esse é o ponto de vista de alguns legisladores estaduais que na terça-feira (4) anunciaram a apresentação de um projeto de lei que permitiria os indocumentados aplicar para a carteira. Eles alegam que as estradas no estado serão mais seguras para todos, além de impulsionar a economia no Estado Jardim.
“Nós não podemos ignorar a realidade de que os imigrantes indocumentados estão nas estradas agora, indo para o trabalho, dirigindo os filhos à escola e realizando as atividades rotineiras que todas as famílias fazem”, disse o Senador Estadual Joseph Vitale (D-Middlesex), um dos redatores da proposta. “Caso eles não tenham a carteira de motorista, seguro e estejam dirigindo um veículo que não é registrado, isso cria um perigo nas estradas”.
“Você se envolve num acidente com eles, o prejuízo poderá não ser coberto. Isso (proposta) melhorará a segurança nas rodovias, será bom para a economia e permitirá que os imigrantes indocumentados sustentem a si mesmos e suas famílias”, acrescentou.
Uma proposta similar já foi apresentada, mas a A4743/S3229 está atada à uma emenda separada que afeta todos os moradores em New Jersey que já possui carteira de motorista e que embarca em aviões a passeio ou trabalho. Os motoristas de New Jersey precisão de carteira de motorista reconhecida pelo Real ID Act para embarcar em aviões até outubro de 2019. Caso não a tenham, terão que apresentar um passaporte. Os indocumentados não poderão obter um Real ID. Ao invés disso, a legislação criaria duas categorias de carteiras der motorista e cédulas de identificação.
“Há inúmeros imigrantes indocumentados que pagam impostos e trabalham todos os dias em New Jersey”, disse a Senadora Estadual Teresa Ruiz (D-Essex) em apoio à proposta. “Muitos dependem imensamente do transporte público, mas outros assumem os riscos de dirigir, apesar de não terem acesso às carteiras de motorista. Oferecer aos imigrantes indocumentados uma forma de acesso às carteiras de motorista legais reduziria a possibilidade de problemas legais enquanto se tenta ganhar a vida, além de tornar as estradas mais seguras para todos os moradores em New Jersey”.
O Governador Phil Murphy, um democrata, apoia a emissão da carteira de motorista aos indocumentados, assim como o presidente do Senado Estadual, Stephen Sweeney (D-Gloucester). Atualmente, os estados que concedem carteiras aos indocumentados são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawaii, Illinois, Maryland, Nevada, New Mexico, Utah, Vermont e Washington.
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