Uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), desta terça-feira (20), terminou sem definição sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comércio eletrônico, depois do pedido de vista do governo de São Paulo.
Integrantes da reunião relataram à CNN que o pedido de vista de São Paulo foi visto com “estranheza”, já que se pensava que havia um consenso na questão. A justificativa teria sido técnica, com pedido de mais tempo para estudar o assunto.
A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo para saber mais sobre os motivos do pedido de vista, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
A discussão envolve a adoção de uma alíquota de 17% no ICMS por todos os estados, em operações de importação por comércio eletrônico em remessas por correio. A ideia é integrar a operação dos fiscos estaduais e federal.
Os defensores da uniformização dizem que a adoção da mesma alíquota simplifica o sistema, dá agilidade ao processo de importação e proporciona competitividade à produção nacional.
Atualmente, as mercadorias são tributadas no controle aduaneiro. Depois, o consumidor é notificado e após pagar os tributos, a compra é liberada.
Se a uniformização fosse adotada, a mercadoria que está em conformidade já seria tributada na hora da compra e não seria retida.
O Confaz precisa de unanimidade para aprovar medidas, caso contrário há veto. O Conselho é formado pelos secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, além de integrantes do Ministério da Fazenda.
O colegiado é responsável por fazer convênios por concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros tributários.
A reunião interrompida nesta terça-feira, após o pedido de São Paulo, será retomada nesta quarta-feira (21), às 14h.
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Fonte: CNN Brasil