O senador Jean Paul Prates, relator do projeto que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, finalizou uma nova versão do parecer e incluiu um dispositivo que autoriza os estados a criarem uma alíquota única do tributo sobre o diesel e o biodiesel.
Contudo, até que os governadores unifiquem a alíquota, são obrigados a cobrar o imposto com base na média móvel dos últimos cinco anos. “Nesse período, seguirá aplicável o regime plurifásico do ICMS e a base de cálculo, para fins de substituição tributária em relação às operações com diesel e biodiesel, corresponderá, em cada Estado e no Distrito Federal, à média móvel de preços ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores a sua fixação”, explicou Prates no relatório.
A atualização do relatório faz parte de um acordo firmado entre o senador e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem acordo em torno do texto, a votação que estava prevista para esta quarta-feira (16) foi adiada. A expectativa é que o projeto seja analisado na semana que vem.
“Incorporamos também a obrigatoriedade da utilização de alíquotas específicas na incidência monofásica do ICMS, por entender que esse tipo de alíquota contribui para uma maior transparência, previsibilidade e estabilidade dos preços dos combustíveis”, afirmou Prates.
O parecer anterior previa a alíquota única sobre o diesel, mas a adoção à medida seria opcional aos governadores. O dispositivo foi criticado pelo governo federal, pois dava autonomia aos gestores estaduais para decidirem ou não pela alternativa. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) defende a redução no valor dos combustíveis.
Ainda segundo o texto, a nova alíquota também serviria para a gasolina, etanol e gás de cozinha. Os percentuais só poderiam ser ajustados um ano após a primeira fixação. Após esse período, os intervalos seriam menores, de apenas seis meses. O projeto foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado e previa a cobrança das alíquotas de ICMS baseada na média de preços dos dois anos anteriores.
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Fonte: CNN Brasil