O ex-secretário da Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, da campanha de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que é dever das emissoras de rádio e TV baixar as propagandas eleitorais enviadas pelas campanhas políticas a um pool de emissoras indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluí-las em sua programação.
A declaração de Wajngarten foi dada em entrevista à Jovem Pan ontem (26). Nesta quinta-feira (27), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu declaração semelhante. Moraes reforçou que “nunca foi e continuará não sendo responsabilidade da Corte distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar se as rádios estão transmitindo”.
Segundo Wajngarten, as rádios, “em cumprimento da legislação eleitoral, têm que baixar o material e incluir no seu espelho de programação”.
“Isso é um dever das rádios, que recebem ou são compensadas tributariamente pelo horário que elas deixam de comercializar para veicular a programação eleitoral gratuita”, completou.
O ex-secretário também observou que a área de mídias da campanha de Bolsonaro assegurou a ele que foram entregues todos os materiais publicitários ao pool de emissoras que gera e distribui o sinal das propagandas.
“É bom explicar e deixar claro de uma vez por todas. Não é atribuição do TSE fiscalizar veiculação. Esta atribuição pertence às campanhas, e a campanha do presidente Bolsonaro contratou duas e está em negociação com a terceira empresa de fiscalização publicitária”, disse ele.
As declarações de Wajngarten e Moraes acontecem após o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fazer uma denúncia de que a campanha de Bolsonaro teria tido inserções a menos que o seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em emissoras de rádio no Nordeste.
Em decisão proferida ontem, Moraes negou pedido para investigar inserções nas rádios. O presidente do TSE disse que campanha de Bolsonaro pode ter agido para “tumultuar” as eleições. Em reação à decisão, Bolsonaro, candidato à reeleição, disse que entrará com um recurso para que o caso seja investigado.
Propaganda eleitoral termina hoje
A veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão no segundo turno das eleições de 2022 teve início em 7 de outubro e termina nesta quinta.
Para realizar a distribuição do conteúdo, o TSE formou um “grupo único” (pool de emissoras de rádio e televisão), sediado no prédio da Corte, em Brasília.
O grupo é formado por representantes dos principais canais de comunicação do país. A partir de uma sala localizada no quinto andar do TSE, o pool emite o sinal das propagandas.
Segundo a Corte, a gravação e envio da propaganda para o pool é de responsabilidade dos partidos políticos.
Cabe às emissoras de rádio e televisão o planejamento para ter acesso às mídias disponibilizadas. No caso do horário eleitoral, a propaganda dos candidatos a presidente é veiculada na televisão de segunda a sábado das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.
Ainda segundo a Corte, a fiscalização sobre o cumprimento da transmissão do horário eleitoral ou não é responsabilidade dos partidos e das coligações.
*publicado por Tiago Tortella,da CNN
*com informações de Beatriz Gabriele, da CNN
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Fonte: CNN Brasil