A Justiça determinou que o governo do Tocantins garanta 15 leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) no Hospital Geral de Palmas. A decisão, expedida na quarta-feira (30), deu 24 horas para o governo do estado para tomar providências.
Em caso de descumprimento da determinação, a multa diária é de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil. Conforme a decisão, o governo deve providenciar os leitos em rede pública ou privada, mediante custeio do estado.
Em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas, o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde da Defensoria Pública constatou que há um espaço reservado para seis novos leitos de UTI, mas o serviço ainda não estaria em funcionamento por falta de equipamentos e material.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Tocantins afirmou que todos os pacientes indicados pela Defensoria Pública estão assistidos na própria unidade hospitalar, enquanto aguardam vaga na UTI.
Quanto ao funcionamento da nova sala citada pela Defensoria, a secretaria informou que os equipamentos necessários foram instalados, mas o funcionamento dos leitos aguarda contratação de profissionais.
As contratações já teriam sido autorizadas pela secretaria, e a triagem para formalização dos contratos estaria em andamento, assim como os processos de credenciamento para contratação de leitos privados de UTI e a captação de recursos para ampliar os 26 leitos públicos atuais para 40 unidades.