A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (30) a favor de um webdesigner cristão no Colorado que se recusa a criar sites para celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo por causa de objeções religiosas.
A decisão por 6-3 foi escrita pelo juiz Neil Gorsuch e acompanhada pelo presidente do tribunal John Roberts e pelos juízes Samuel Alito, Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Clarence Thomas. A juíza Sonia Sotomayor redigiu uma dissidência acompanhada por seus colegas liberais, as juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
A decisão do tribunal representa um golpe devastador nas proteções LGBT+, que nos últimos anos foram reforçadas por decisões históricas na mais alta corte do país, incluindo uma de autoria de Gorsuch há três anos, na qual a maioria expandiu as proteções para trabalhadores LGBT+, e o caso de 2015 legalizando casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
Lorie Smith, que dirige uma empresa chamada 303 Creative, buscou expandir seus negócios para a área de casamentos e escreveu uma página explicando por que ela não criará sites para casais do mesmo sexo. Mas sob uma lei de acomodações públicas do Colorado, ela disse que não pode postar a declaração porque o estado a considera ilegal.
A decisão – enraizada na liberdade de expressão – violará as leis estaduais de acomodação pública para as empresas que vendem os chamados bens “expressivos”. É a mais recente vitória dos conservadores religiosos no tribunal superior e vai alarmar os críticos que temem que o atual tribunal esteja de olho na anulação do caso de casamento de 2015.
Gorsuch escreveu que “a Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige”. Ele disse que o Colorado tentou “negar essa promessa”.
“Todos os tipos de discurso – desde ‘imagens, filmes, pinturas, desenhos e gravuras’ até ‘expressões orais e palavras impressas’ – qualificam-se para as proteções da Primeira Emenda; nada menos pode ser verdadeiro quando se trata de discurso como o da Sra. Smith transmitido pela Internet”, disse Gorsuch.
Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.
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Fonte: CNN Brasil