Com a realização da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, o total de ativos do setor concedidos à iniciativa privada nos últimos cinco anos chegou a 49, com expectativa de cerca de R$ 17 bilhões em investimento nos terminais arrematados neste período.
A iniciativa, que começou em 2011, concedeu o equivalente a 75,82% do tráfego nacional à iniciativa privada até 2021. Agora, após a rodada de licitações deste mês, o número passa a 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos privados.
O governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), realizou três rodadas de concessões de aeroportos nos últimos cinco anos, com o agrupamento dos ativos em blocos.
Neste período, todos os estados tiveram pelo menos um terminal concedido, com exceção da Bahia e do Distrito Federal, cujos aeroportos foram concedidos em 2017 e 2012, respectivamente. Veja no mapa abaixo a distribuição das unidades federativas que tiveram mais concessão de terminais aeroportuários.
Ao CNN Brasil Business, especialistas avaliam que houve um avanço nas concessões de aeroportos a entes privados, mas eles alertam para as implicações decorrentes dos altos valores de outorga no processo licitatório.
“As últimas concessões tiveram um saldo positivo em relação à arrecadação, com os valores de outorga estabelecidos. Mas é preciso lembrar que esse fator leva a uma pressão sobre as concessionárias, que terão de arcar com os custos dos investimentos e essa conta pode ser repassada ao usuário final dos serviços”, pontuou André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company e especialista no setor.
Segundo ele, as concessões realizadas recentemente foram bem executadas, mas a dúvida sobre os próximos anos ocorre em detrimento do modelo estabelecido em 2011, quando o desenho do processo licitatório foi determinado.
“O modelo de concessão estabelecido no modelo Dilma para os aeroportos é diferente do que foi desenhado para as rodovias, que ganha quem se comprometer com o edital e oferecer o melhor pedágio. No caso dos aeroportos, o vencedor é aquele que pagar o maior valor de outorga, o que maximiza a arrecadação do governo, mas também aumento os custos para as companhias aéreas e os passageiros.
Para Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o papel de fiscalizar o cumprimento das exigências estabelecidas no edital para que o serviço nos aeroportos concedidos ocorra da melhor maneira possível, sem que o usuário seja lesado com gastos cada vez maiores.
“A partir de agora, a Anac vai ter que monitorar a modelagem financeira, pois existe esse risco de abuso, mas acredito que o próprio mercado vai repudir um pouco uma eventual prática dessa. Com a prestação de serviços sendo entregue, a situação deve ser favorável”, disse.
“A Anac precisará assegurar a qualidade do serviço e evitar que os operadores explorem a condição de monopólio natural que existe na maioria dos aeroportos”, acrescentou Castellini.
Resultados acima do esperado
O Aeroporto de Congonhas, considerado o “filé mignon” da 7ª rodada de concessões, realizada na última quinta-feira (18), foi arrematado junto de outros 10 terminais por R$ 2,45 bilhões pela empresa de gestão aeroportuária Aena Desarrollo.
Marcus Quintella afirmou que a oferta feita pela companhia espanhola foi acima do esperado, com ágio de 231%. “O Aeroporto de Congonhas já é muito bom, mas com investimentos a expectativa é melhor ainda. A própria concessão dele surpreendeu, com muito ágio sendo colocado”, declarou.
Segundo André Castellini, a estratégia de agrupamento de Congonhas com outras terminais foi eficiente para fazer com que terminais menos atraentes também fossem arrematados e recebessem investimentos.
“O agrupamento de aeroportos em um mesmo bloco corre o risco da perda de interesse dos investidores, mas é preciso fazer esse agrupamento entre os aeroportos rentáveis e os não rentáveis, pois senão alguns de fato iriam receber propostas”, afirmou.
“Portanto, eu acredito que o leilão do bloco de teve um saldo positivo positiva, pois se outros aeroportos não estivessem juntos com Congonhas, provavelmente não teriam oferta”, acrescentou.
Concessionárias
Ao todo, nove grupos controlam os aeroportos concedidos no Brasil. São eles: CCR, Aena Desarrollo, Vinci Airports, Socicam, Invepar, Inframérica, Fraport, Zurich e XP.
Empresas nacionais
A CCR é a administradora de quase todos os aeroportos da região Sul e de boa parte das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A empresa arrematou dois blocos na 6ª rodada de concessões, em abril de 2021, saindo como a grande vencedora do leilão em questão.
Com as novas aquisições, ela passa a administrar os aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS) – todos na região Sul.
Ainda na 6ª rodada de concessões, a CCR passou a operar os aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).
A Socicam também venceu certames ao longo do período. A operadora levou os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP) na última licitação, com o consórcio Novo Norte, formado também pela empresa Dix Empreendimentos.
Por fim, a XP Asset arrematou o lote da Aviação Executiva na 7ª rodada de concessões, levando os aeroportos Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ).
A Invepar não angariou nenhum ativo durante as rodadas recentes de concessão do MInfra. Ela controla o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o mais movimentado do Brasil e da América do Sul, desde 2012.
Empresas internacionais
Já entre as empresas internacionais, os principais destaques das três rodadas de concessões realizadas nos últimos cinco anos são a espanhola Aena Desarrollo e a francesa Vinci Airports.
A primeira arrematou, na 7ª rodada de concessões aeroportuárias do Ministério da Infraestrutura, um bloco que continha os aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).
A espanhola também venceu o bloco Nordeste da 5ª rodada de concessões, realizada em março de 2019 – a primeira a ter os terminais divididos em blocos. O bloco englobava os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).
Por outro lado, a Vinci Airports angariou os terminais de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), que faziam parte do bloco Norte, na 6ª rodada de concessões.
A suíça Zurich, que já administra o Aeroporto de Florianópolis (SC) desde 2017, passou a operar também os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), após vitória de um dos blocos da 5ª rodada de concessões.
Já a alemã Fraport não arrematou nenhum ativo nos leilões recentes. Ela opera os aeroportos de Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Na mesma situação se encontra a Inframérica, que opera o Aeroporto de Brasília desde 2011, quando venceu a primeira rodada de concessões do país.
Próximos passos
Para 2022, estão previstas ainda a relicitação dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (SP), com projeção de investimentos de R$ 308,9 milhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente. Ambos os processos estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
Já para o próximo ano, a expectativa do setor cai sobre o Aeroporto do Galeão e o Aeroporto Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro, que serão ofertados em conjunto no ano que vem.
Isso significa que uma única empresa, que venha a ser a vencedora do leilão, vai operar os dois aeroportos do Rio de Janeiro.
Inicialmente, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, faria parte da 7ª rodada de concessões, sendo um dos destaques junto com o Aeroporto de Congonhas. No entanto, a falta de um acordo com o governo do Rio e setores representativos do estado fizeram a licitação do ativo ser adiada e incluída em um bloco junto com o Aeroporto Santos Dummont.
Compartilhe:
Fonte: CNN Brasil