O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e afirmou nesta terça, 18, que o governo vai apresentar uma proposta de reforma da tributação sobre a renda só depois de o Congresso concluir a votação do texto que trata dos impostos sobre o consumo de bens e serviços.
Na semana passada, o ministro havia dito que não iria esperar a conclusão da reforma sobre o consumo – aprovada na Câmara no início do mês e que começará a tramitar no Senado em agosto, após o fim do recesso parlamentar – para enviar a proposta do governo para renda e patrimônio.
“Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, afirmou Haddad.
A possibilidade de antecipar a segunda parte da reforma foi levantada pelo ministro durante entrevista ao podcast O Assunto, da jornalista Natuza Nery, no portal G1. Segundo ele, a nova fase da reforma tributária precisaria ser remetida ao Congresso com o projeto do Orçamento de 2024.
Por trás dessa manobra, estava a avaliação de que o governo precisa incluir na proposta de Orçamento o aumento de arrecadação com medidas que estarão nessa segunda etapa da reforma tributária e, assim, garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal – que prevê déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
Na mira do governo, estão a volta da tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que são acionistas de empresas, e o corte de renúncias fiscais concedidas no IR. Para entrar em vigor em 2024, essas medidas têm de ser aprovadas até o fim do ano. É que a legislação tem uma regra que determina que, para aumentar imposto, o início da vigência só pode acontecer no ano seguinte.
A proposta gerou resistência no Congresso. Em entrevista ao Estadão, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que Haddad não iria antecipar o envio da segunda fase se isso pudesse atrapalhar a tramitação atual, tampouco sem “combinar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Folha de pagamento
Ainda sobre a reforma tributária, Haddad disse ontem que a ideia inicial é de que a desoneração (redução de encargos fiscais) da folha de pagamento de salários também entre de “forma combinada” nessa segunda fase da proposta. Para o ministro, seria ruim “misturar” a discussão da folha de pagamento com a reforma que está agora no Senado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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