A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou 16 casos de pirâmides financeiras aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal (MPE e MPF) no primeiro trimestre deste ano. Além disso, o órgão regulador do mercado de capitais fez 24 comunicados sobre estelionato, crimes relacionados à emissão, oferta ou negociação de valores mobiliários sem registro, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pela CVM em seu Relatório de Atividade Sancionadora.
O boletim informa também que a CVM emitiu 79 ofícios de alerta. De acordo com a autarquia, os ofícios têm o objetivo de comunicar aos regulados irregularidades que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou o oferecimento de termo de acusação.
O instrumento é, preponderantemente, educativo, com o intuito de notificar sobre o desvio observado e, se for o caso, determinar prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.