O senador de New Jersey, Bob Menendez, relatou na semana passada que planeja modificar a Lei de Registro, criada em 1929 e emendada anteriormente para proteger famílias sem documentos. Esse registro é para quem chegou ao país antes de 1º de janeiro de 1972, mas os democratas pretendem mudar a data de registro para 2010, o que beneficiaria cerca de nove milhões de indocumentados, segundo estimativas.
Depois que as tentativas de incluir o plano de concessão de cidadania a milhões de imigrantes indocumentados no Projeto de Lei de Reconciliação falharam, os democratas optaram por um plano B para atingir esse objetivo e o novo foco é a Lei de Registro.
Os senadores Dick Durbin (Illinois), Alex Padilla (Califórnia), Bob Menéndez (New Jersey), Ray Luján (New México) e Catherine Cortez Masto (Nevada) buscam modificar a data de registro para expandir a margem de imigrantes que se beneficiarão.
A Lei de Registro permite que pessoas indocumentadas que moram nos Estados Unidos antes de 1º de janeiro de 1972 solicitem o status de residente legal, desde que atendam aos critérios.
Embora os democratas concentrem esforços na mudança da data de 1972 para 2010, não seria a única alternativa em que atuam. No entanto, a Lei de Registro é uma alternativa viável para beneficiar os indocumentados, dreamers, pessoas com status de proteção temporária (TPS), trabalhadores agrícolas, entre outros não cidadãos.
A lei foi criada em 1929 para estabelecer um processo para imigrantes que buscam status legal para provar que chegaram ao país antes de 1921. Mas mudanças foram feitas desde sua implementação, mais recentemente em 1986, quando foi admitido para as pessoas que chegou antes de 1º de janeiro de 1972.
Entre 2015 e 2019 apenas 305 pessoas foram beneficiadas, assim os parlamentares terão que mudar a data de permanência no país, para conceder o benefício de centenas a milhões.
Se o Congresso conseguir mudar a data de registro, milhões de não cidadãos podem se inscrever para o status. De acordo com o Departamento de Segurança Interna, 47% dos imigrantes sem documentos nos Estados Unidos em 2018 (5,4 milhões de pessoas) chegaram antes de 2000. Outros 37% (4,2 milhões) chegaram entre 2000 e 2009.
Dependendo da data que o Congresso indicar, muitos desses residentes indocumentados podem se qualificar para o registro. Por exemplo, o Center for American Progress estima que a atualização da data de registro de 1972 a 2010 tornaria 6,8 milhões de imigrantes indocumentados capazes de alcançar o status, mas os senadores democratas estimam esse número em até 9 milhões.
Cidadãos com registro devido a condenações criminais ou longas ausências dos Estados Unidos não seriam elegíveis. No entanto, milhões de imigrantes sem documentos provavelmente farão o caminho do green card.
Atualmente, os requisitos são:
- Ter entrado nos Estados Unidos antes de 1º de janeiro de 1972.
- Demonstrar permanência contínua no país a partir dessa data até a apresentação do pedido de residência permanente.
- O requerente não deve ter antecedentes criminais ou ter cometido qualquer crime de moral, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
- O pedido é feito através do Formulário I-485 ou Pedido de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status.
- O imigrante não precisa de patrocinador, mas sugere-se que tenha advogado credenciado.
- Apresentar duas fotografias tipo passaporte.
- Cópia de documento de identidade com foto emitido pelo governo.
- Cópia da certidão de nascimento.
- Cópia da página do passaporte com visto de não imigrante (se aplicável).
- Cópia da página do passaporte com carimbo de admissão (entrada) (se aplicável).
- Formulário I-94, Registro de Chegada / Partida (se aplicável).
- Prova de que você entrou nos Estados Unidos antes de 1º de janeiro de 1972.
- Provas para estabelecer residência contínua desde a entrada.
Uma pessoa que faz um pedido de acordo com as disposições do registro não é obrigada a se submeter a um exame médico.
Fonte: Brazilian Press