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Ministro extingue ações sobre pagamento de RPV no Rio Grande do Sul e no Paraná

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4668 e ADI 5390) em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava normas estaduais do Rio Grande do Sul e do Paraná sobre limites para Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pagas pelos dois estados, suas autarquias e fundações.

Perondi: vídeos de Funaro não atrapalham tramitação de denúncia contra Temer

Deputado Darcísio Perondi José Cruz/Agência BrasilO vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou hoje (16) que a divulgação dos vídeos com o depoimento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro na Procuradoria-Geral da República (PGR) “de forma nenhuma vai atrapalhar a votação da denúncia” contra o presidente Michel Temer na Casa.