lei complementar

Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024

Notícias, Economia, Geral, Agência Brasil
14 de julho de 2023

A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco,… Continue a ler »Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024

Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

Notícias, Geral, Anatel, telecomunicações., Agência Brasil
21 de setembro de 2022

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº… Continue a ler »Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor