uso de sacolas plásticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável.  Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada com objetivo… Continue a ler »STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas