Moraes diz que regulação das redes é urgente por via legislativa ou judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “urgente, razoável e necessária a definição – legislativa e/ou judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual… Continue a ler »Moraes diz que regulação das redes é urgente por via legislativa ou judicial