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Suspensa ação civil pública sobre férias de estagiários de município gaúcho

  • STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 30335 para suspender a tramitação de ação civil pública em trâmite na Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul, a qual determinou ao Município de Santa Cruz do Sul (RS) que concedesse aos seus estagiários recesso de 30 dias para cada 12 meses de vigência do contrato e fixou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

RS faz acordo com movimentos sociais para julgamento de Lula

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse neste sábado, 20, que o governo do Rio Grande do Sul fez um “bom acordo” com a CUT, o MST e outros movimentos sociais para a manutenção da segurança no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para a próxima quarta-feira, 24, em Porto Alegre.

Secretaria de Segurança do RS anuncia acordo com movimentos pró-Lula

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou, por meio de nota, que órgãos do governo estadual, Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público chegaram a um acordo com os Movimentos Sociais pela Frente Brasil Popular sobre áreas, datas e medidas de segurança de acampamentos a favor de Lula nas proximidades de seu julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Projeto simplifica renegociação do crédito rural

A Câmara analisa proposta que institui procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O texto (PL 8676/17), da senadora Ana Amélia (PP-RS), acrescenta um capítulo à Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural. De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, (…)