A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.… Continue a ler »Padilha: CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realiza, nesta terça-feira (25), às vésperas da votação do projeto de lei das fake news, um evento para discutir as medidas de regulamentação das plataformas digitais. O CGI.br vai lançar uma consulta… Continue a ler »Comitê Gestor da Internet realiza seminário com relator do PL das fake news
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial… Continue a ler »Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem
Os italianos que usarem inglês e outras palavras estrangeiras em comunicações oficiais podem enfrentar multas de até € 100.000 (R$ 550 mil) sob a nova legislação introduzida pelo partido Irmãos da Itália, da primeira-ministra Giorgia Meloni. Fabio Rampelli, deputado da… Continue a ler »Governo da Itália quer penalizar uso de palavras em inglês para preservar a língua italiana
O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023. A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo… Continue a ler »Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais
O senador Sérgio Moro (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira, 22, que apresentará ao Senado às 16h um projeto de lei “prevendo a criação de crimes específicos para punir atos de planejamento de atentados contra autoridades públicas”. A proposta legislativa é uma… Continue a ler »Moro promete projeto de lei para punir quem planeja atentados contra autoridades
Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ter que fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O Projeto de Lei 50/19 que prevê a medida foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela… Continue a ler »Câmara aprova projeto que incentiva a adoção de animais
O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário… Continue a ler »Câmara aprova projeto que tipifica crime em troca de atividade sexual
O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário… Continue a ler »Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo britânico apresentou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que endurece regras contra migrantes irregulares, mirando os que chegam pelo mar no país. O foco é o Canal da Mancha, que separa o… Continue a ler »Sunak aperta cerco contra migração irregular com projeto de lei mais rigoroso