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STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF… Continue a ler »STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas

Indulto de Natal de Bolsonaro pode perdoar penas de condenados por furto, estelionato e porte de armas

Leandro Machado Da BBC News Brasil em São Paulo Há 38 minutos Crédito, Reuters O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que perdoa condenados por crimes com pena inferior a cinco anos de prisão O indulto de Natal assinado pelo… Continue a ler »Indulto de Natal de Bolsonaro pode perdoar penas de condenados por furto, estelionato e porte de armas