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PEC

Senado aprova PEC que dá desconto no IPTU para imóveis sustentáveis

O Senado aprovou hoje (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alíquotas diferentes de IPTU com base em critérios ambientais adotados para cada imóvel. O chamado IPTU Verde considera medidas sustentáveis para aplicar descontos no imposto. Os… Continue a ler »Senado aprova PEC que dá desconto no IPTU para imóveis sustentáveis

Senador autor de PEC do Estouro diz que entrega relatório de Orçamento nesta segunda (12)

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento da União de 2023 e autor da PEC do Estouro, disse neste domingo (11) que deve finalizar até esta segunda-feira (12) o relatório do Orçamento se for considerar o formato que a PEC está… Continue a ler »Senador autor de PEC do Estouro diz que entrega relatório de Orçamento nesta segunda (12)