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Rio sanciona lei municipal de proteção de migrantes e refugiados

A cidade do Rio de Janeiro terá uma política voltada para a proteção dos direitos da população migrante e refugiada. O município deverá garantir, entre os outros direitos, o bem-estar de crianças, adolescentes e jovens migrantes e refugiados, a acessibilidade… Continue a ler »Rio sanciona lei municipal de proteção de migrantes e refugiados

STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável.  Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada com objetivo… Continue a ler »STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas