A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) contra um homem pelas agressões ao enteado de 7 anos. Ele também teve a prisão preventiva decretada. A denúncia tem como base a chamada Lei… Continue a ler »Com base na Lei Henry Borel, juiz decreta prisão de agressor de enteado de 7 anos
Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e torna crime hediondo o homicídio de pessoas menores… Continue a ler »Lei Henry Borel torna hediondo o homicídio de menores de 14 anos
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato… Continue a ler »Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Lei Henry Borel, que cria novas medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado federal… Continue a ler »Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Em votação simbólica, os deputados acataram alterações feitas pelos… Continue a ler »Câmara aprova lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores
O Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. A relatora do texto no… Continue a ler »Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças