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Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

O governo federal editou nesta terça-feira (29) o Decreto nº 11.010/22 que estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas. Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior… Continue a ler »Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

Governo cria programa para desenvolver atividade garimpeira

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (14) decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O objetivo é dar “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”, disse… Continue a ler »Governo cria programa para desenvolver atividade garimpeira

Decreto estabelece cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo em 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022. O decreto 10.961 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta… Continue a ler »Decreto estabelece cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo em 2022