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INSS trava compartilhamento de dados para revisão de cadastro do Bolsa Família

(FOLHAPRESS) – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome trava uma batalha contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na tentativa de obter o compartilhamento de informações sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e… Continue a ler »INSS trava compartilhamento de dados para revisão de cadastro do Bolsa Família

PGR recorre contra compartilhamento de inquérito que investiga empresários

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta sexta-feira (16), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou que fossem compartilhadas informações do inquérito das milícias digitais com a investigação que mira empresários bolsonaristas.… Continue a ler »PGR recorre contra compartilhamento de inquérito que investiga empresários

STF restringe decreto de Bolsonaro sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), impor restrições ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que trata do compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos públicos do governo. Os ministros analisaram duas ações que questionavam o… Continue a ler »STF restringe decreto de Bolsonaro sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

STF volta a julgar compartilhamento de dados entre órgãos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal. As ações foram protocoladas pela Ordem… Continue a ler »STF volta a julgar compartilhamento de dados entre órgãos públicos