URGENTE: Trump edita medida facilitando entrada de brasileiros no país. Receita Federal tem restrições

O presidente Donald Trump, anunciou que pretende incluir o Brasil no programa Global Entry, um acordo entre os dois países para facilitar a entrada de “viajantes frequentes” em território norte-americano sem passar pelas filas de imigração. Contudo, restrições impostas pela Receita Federal e pela PF (Polícia Federal) impedem, até agora, a implementação no País do programa. A previsão era de que o presidente Jair Bolsonaro anunciasse as medidas em conjunto com Trump na terça-feira (19). A medida não isenta os brasileiros de requisitarem visto para entrarem nos EUA, e impõe condições para fazer parte do programa, como passar por entrevista e comprovar que não tem antecedentes criminais. O custo de adesão é US$ 100 por 4 anos por pessoa.

Entretanto, PF e Receita anunciaram restrições à adesão, pois caberia à eles desenvolverem uma plataforma digital para troca de dados com o Departamento de Segurança Interna cujo custo é estimado em R$ 500 mil, considerado excessivo e fora da necessidades no momento. E há também desconforto em alocar servidores para a implementação do Global Entry quando delegados e agentes estão sobrecarregados com operações de investigação. As informações sobre as restrições são da Revista Fórum. Na avaliação da PF, a imagem da entidade seria prejudicada se deslocasse funcionários para trabalhar em um programa que beneficiaria apenas 1,5 mil brasileiros de alta renda.

Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff e Barack Obama anunciaram o mesmo acordo, mas ele não chegou a ser concretizado. O jornal O Estado de SP procurou o Itamaraty, na noite de terça, para saber as razões pelas quais o acordo não foi implementado, mas não obteve resposta para a questão até as 21h de terça. Atualmente, turistas de onze nações integram o programa: Argentina, India, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Panamá, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e México. O anúncio do acordo, para facilitar a entrada dos viajantes frequentes, surge após o Brasil dispensar o visto de entrada para norte-americanos, australianos, canadenses e japoneses, a partir do dia 17 de junho.

Fonte: Brazilian Press

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