Na segunda-feira, 6, o 9º Tribunal de Apelações dos EUA bloqueou a regra do governo Trump que limita drasticamente a capacidade dos imigrantes da América Central de pedirem asilo nos EUA – é o segundo tribunal que se move contra a regra em menos de uma semana.
O decreto de “terceiro país seguro” foi implementado pela Casa Branca em julho de 2019 e nega pedidos de asilo por imigrantes da América Central que tentam a entrada nos EUA sem antes terem feito o mesmo pedido ao país onde pisaram primeiro.
A medida tem como alvo principalmente cidadãos da América Central que chegam nos EUA passando pelo México rumo à fronteira. Um juiz federal determinou que a política do presidente viola a Lei de Imigração e Nacionalidade e os procedimentos para mudanças nas regras.
A medida já havia sido invalidada devido falhas processuais por um juiz de Washington na semana passada. Sob essa política, desde o ano passado, o governo enviou ao México e à América Central dezenas de milhares de pessoas que tinham chegado à fronteira para solicitar asilo nos EUA, de modo que façam o pedido e aguardem a resposta nos respectivos países.
O governo Trump argumenta que o regulamento é necessário para conter os pedidos de asilo na fronteira. Os defensores dos imigrantes contestaram imediatamente a regra, que finalmente chegou à Suprema Corte.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA concluiu que a regra “praticamente não faz nada para garantir que um terceiro país seja uma opção segura” e é uma pressão sobre os recursos da organização.
“O tribunal de apelações decidiu por motivos muito mais amplos do que o Tribunal Distrital de DC, que constatou uma violação processual. O tribunal de apelações declarou que a regra era totalmente ilegal porque se desrespeitou os estatutos federais promulgados pelo Congresso para proteger os solicitantes de asilo e porque era arbitrário”, disse Lee Gelernt, advogado da American Civil Liberties Union.
No entanto, por causa da pandemia, a decisão pode ter pouco impacto na situação na fronteira no momento. A fronteira sul está fechada desde maio e sem prazo para reabrir para estrangeiros que buscam asilo nos EUA.
O governo ainda pode apelar à Suprema Corte contra a decisão dos dois tribunais. Fonte: EFE.
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