A Suprema Corte voltou terça-feira a descartar intervir na disputa sobre o programa DACA, que atualmente protege de deportação para 690.000 jovens imigrantes sem documentos conhecidos como “sonhadores”.
Em uma breve notificação, o tribunal anunciou sua decisão de não admitir o trâmite do caso e rejeitou o pedido do Departamento de Justiça. Na prática, significa que a decisão que o DACA (Ação Diferida para chegadas Infância) continua e os serviços de imigração devem continuar a aceitar pedidos de renovação da autorização de imigração, o que retarda a deportação de jovens indocumentados e permite-lhes trabalhar.
O governo do presidente Donald Trump pediu ao Supremo em novembro para avaliar diferentes casos de cancelamento do DACA, uma petição que deve ser avaliada dentro do o período legal atual, que decorrerá até final de junho de 2019, a legalidade da eliminação do programa. Especificamente, o governo pediu à Suprema Corte para examinar três casos: um de um tribunal federal na Califórnia, um de New York e outro de Washington. No entanto, a Suprema Corte decidiu rejeitar a petição, o que é um golpe para a Casa Branca.
Esta não foi a primeira vez que o Executivo solicitou ao Supremo Tribunal para estudar esta disputa. Anteriormente, em janeiro de 2018, um tribunal federal decidiu suspender o cancelamento da DACA em nível nacional e ordenou que o governo continuasse aceitando inscrições para se inscrever no programa. O executivo, em seguida, apelou para o Supremo Tribunal a ser posicionado a este respeito, mas considerou em fevereiro do ano passado que esta decisão deveria recair sobre o tribunal de apelações, que o faria rapidamente. Neste final de semana, vazou que os senadores republicanos apresentarão um projeto de lei para acabar com o fechamento parcial do governo, que começou em 22 de dezembro, incluindo uma cláusula que dá aos “sonhadores” mais três anos de amparo em troca de 5,700 milhões de dólares para o muro. No entanto, os democratas, que buscam uma solução permanente para os jovens indocumentados, rejeitaram essa ideia de imediato.
Fonte: Brazilian Press