Embora o Immigration and Customs Enforcement Service (ICE) tenha sido implacável nos últimos anos na execução de suas operações e prisões, a agência federal até agora tem honrado a política de “locais sensíveis”, em que seus agentes não podem atuar.

Sob essa política, os federais não podem deter, entrevistar ou revistar qualquer indivíduo para fins relacionados ao seu status de imigração. No entanto, a diretriz tem certas exceções.

Os agentes podem prosseguir em qualquer um desses locais com ou sem a aprovação prévia dos administradores ou supervisores, em “circunstâncias extremas” que representem uma ameaça à segurança nacional ou pública e se houver um “risco iminente de destruição de provas materiais relacionadas a um processo criminal em andamento”.

De acordo com a política do ICE, as ações de conformidade não devem ocorrer ou focar em locais sensíveis, como:

Escolas, incluindo creches, pré-escolas e outros programas de educação infantil licenciados, escolas secundárias, faculdades e universidades. Os oficiais também não podem se apresentar na escola ou em atividades ou eventos relacionados à educação, como reuniões de pais, cerimônias de formatura e eventos esportivos.

Os federais também não podem prosseguir nas paradas de ônibus escolares, devidamente sinalizadas com sinais de trânsito, quando os alunos estão presentes.

Não podem agir em hospitais e clínicas, de acordo com a regra, o ICE não conduz operações em instalações de assistência médica e tratamento médico, que incluem hospitais, consultórios médicos, centros de saúde credenciados municipais ou estaduais e clínicas que oferecem serviços de emergência.

Também não podem em templos, nem são feitas prisões em locais de culto, como igrejas, sinagogas, mesquitas e templos. É por causa desse padrão que, nos últimos anos, imigrantes sem documentos com ordens de deportação se refugiaram em igrejas sob a proteção de suas comunidades de fé. A agência também não faz prisões em cerimônias ou práticas religiosas ou civis, como funerais e casamentos.

Eventos públicos, incluindo marchas e desfiles, também são considerados locais seguros. As ações do ice são limitadas pela política de lugares sensíveis como prisões, entrevistas e busca.

As ações de conformidade que não são limitadas por esta política incluem atividades como obtenção de registros e documentos de dirigentes ou funcionários, servir notificações a dirigentes ou funcionários, servir citações, monitorar o Programa de Estudante e Intercâmbio de Visitantes (SEVP) e visitas de certificação vigilância e assessoria de agentes em eventos oficiais ou reuniões comunitárias.

Quando os policiais procedem à ação de execução em circunstâncias extremas, os policiais devem se comportar o mais discretamente possível, de acordo com o protocolo para preservar a segurança do público e dos policiais, e devem fazer todo o possível para limitar o tempo de sua permanência. no local em questão.

Porém o ICE não vê os tribunais como um lugar sensível.

Para denunciar pode entrar em contato com o Escritório de Detenção e Remoção (ERO) do ICE em (888) 351-4024 ou escrever para o endereço de e-mail de informações do ERO em [email protected] , também disponível em  https://www.ice.gov/webform/ero-contact-form.

Você também pode entrar em contato com a Divisão de Diversidade e Direitos Civis do ICE em (202) 732-0092 ou escrever para [email protected].

Fonte: Brazilian Press