Foto28 Martin J. Walsh Prefeito de Boston quer limitar colaboração da polícia com o ICE
A nova versão do “Trust Act”, apoiada pelo Prefeito Martin J. Walsh, será enviada para votação na semana que vem

Martin J. Walsh apoia a revisão do “Trust Act”, o qual oferece mais proteções aos imigrantes indocumentados que a versão anterior

O Conselho Municipal de Boston (MA) está avaliando a proposta de “cidade-santuário”, com o Prefeito Martin J. Walsh apoiando o revisado “Trust Act” que segue para votação. O novo “Trust Act, apresentado pelo Conselheiro Josh Zakim, substituindo a versão original, concederá aos imigrantes indocumentados que vivem na cidade mais proteção.

A proposta determina que os policiais municipais não podem interrogar, deter ou prender alguém tendo como base somente uma ordem migratória de prisão. Os policiais não podem perguntar o status migratório de alguém, compartilhar informações sobre a data de liberação de detentos com os agentes do Departamento de Imigração (ICE) ou realizar prisões tendo como base ordens de prisão do ICE. Além disso, o projeto de lei proíbe os policiais de agirem como agentes do ICE.

“Ela (proposta) segue para votação na semana que vem”, informou Eva Millona, diretora executiva do Massachusetts Immigrant & Refugee Advocacy Coalition. “Isso envia a mensagem forte de que a cidade focalizará na segurança e direitos civis”.

A administração Trump tem ameaçado retaliar contra as cidades-santuário por não cooperarem com o ICE, mas, na noite de sexta-feira (14), Millona relatou não estar preocupada com qualquer “ameaça política”.

Zakim liderou a aprovação unânime do “Trust Act” em 2014, a qual permitia que a polícia ignore os pedidos das autoridades federais para deter imigrantes, a menos que eles estejam sendo procurados por outros crimes.

A revisão da ordenança foi recebida com surpresa por algumas autoridades migratórias. Uma nova ação judicial apresentada na Corte Federal em Boston alega que o governo federal está detendo inconstitucionalmente os imigrantes indocumentados devido às “audiências de detenção falhas”, nas quais os estrangeiros devem provar que não representam perigo ao público. O processo, apresentado por Mintz Levin e a ACLU em nome de imigrantes atualmente detidos em Massachusetts, acusa o Procurador Geral de Justiça William Barr, as autoridades federais de imigração e 5 penitenciárias no estado  de violarem a Constituição ao exigir dos imigrantes audiências de fiança para provar que eles não representam risco de fuga para serem liberados.

“Nestas audiências, os indivíduos tem a obrigação de provar que eles não deveriam ser presos porque não são perigo à comunidade e não representam risco de fuga”, segundo o processo de 113 páginas.

O processo judicial coletivo inclui todos os imigrantes detidos em Massachusettse aqueles que compareceram à Corte Migratória de Boston.

Fonte: Brazilian Voice