19/01/201802h00A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, pretende marcar para março o julgamento conjunto de todas as ações que tratam de para juízes, de acordo com auxiliares da ministra.
A pauta de julgamentos de março será divulgada na segunda quinzena de fevereiro. Nesta quinta (18), a coluna Painel antecipou que representantes de associações de juízes foram informados da disposição da ministra de levar o tema ao plenário.
Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Luiz Fux, passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.377, sem que o assunto fosse julgado pelo plenário.
Fux deferiu as liminares em três ações semelhantes ajuizadas pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e por um grupo de juízes federais. Eles sustentaram que o auxílio-moradia é um direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Pela decisão de Fux, todos os juízes federais têm direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista na lei, exceto “se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição”.

Fonte: Folha de S.Paulo

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