O senador Sérgio Moro (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira, 22, que apresentará ao Senado às 16h um projeto de lei “prevendo a criação de crimes específicos para punir atos de planejamento de atentados contra autoridades públicas”. A proposta legislativa é uma resposta ao planejamento do seu assassinato e de outras autoridades, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta manhã. Até o momento, nove pessoas foram presas.
O anúncio foi feito durante uma entrevista concedida à Globo News. A justificativa do senador é de que, embora as autoridades soubessem desde janeiro sobre o possível atentado, “têm que esperar o crime começar para poder agir”. Apesar de já existir o crime de associação criminosa, na perspectiva do parlamentar seria necessário proteger forças-tarefas e “aumentar a segurança de magistrados, promotores e policiais envolvidos”.
A fala do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é uma referência ao fato de a legislação penal não punir a intenção de praticar um crime. É necessário que o delito tenha algum tipo de ação concreta – como a constituição de uma organização criminosa – para receber uma condenação. A regra, contudo, não impede investigações.
O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta que, desde janeiro, a empreitada contra Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya era conhecida pelas autoridades, como forma de afastar a vinculação do planejamento criminoso com a fala do presidente Lula (PT) a respeito do senador. Durante uma entrevista nesta terça, 21, o petista relembrou os tempos de prisão e disse que, na época, pensava “só vou ficar bem quando foder com Moro”.
O senador disse que já dialogou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa, que teria se mostrado solidário à proposta legislativa que será apresentada em algumas horas. Sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), esteve na entrevista e também demonstrou proximidade com a chefia da Câmara. Ela afirma que, no final de janeiro, falou com Arthur Lira (PL-AL) sobre estas ameaças e que ele teria deixado a polícia legislativa à disposição.
Embora tenha afirmado durante a entrevista que tem “olhado para a frente”, Moro elogiou a transferência de lideranças do PCC para presídios federais, medida do governo de Bolsonaro e possível justificativa do atentado que estava sendo planejado contra o senador e outras autoridades. “Isso deveria ter sido feito em 2006”, declarou o parlamentar.