SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Parlamentares bolsonaristas, advogados e ativistas se reuniram em uma audiência em comissão do Senado nesta quarta-feira (30) na qual fizeram ataques ao processo eleitoral e ao STF (Supremo Tribunal Federal), pediram a prisão ou impeachment do ministro Alexandre de Moraes e chegaram a defender um golpe militar.
O tom golpista a favor de ação das Forças Armadas foi usado, por exemplo, pelos ex-desembargadores Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Sebastião Coelho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, distorcendo a legislação.
“O presidente do Senado está prevaricando, não toma nenhuma providência”, afirmou Sartori. “A solução é o artigo 142”, acrescentou, alegando que não seria um golpe, “mas uma intervenção pontual para que cesse esse estado de coisas”.
Ao contrário do que pregam alguns apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), porém, o artigo 142 da Constituição não tem dispositivos que concedam às Forças Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de intervenção militar.
Sartori disse na audiência que o Brasil vive um cenário de “censura generalizada” e sob um “tribunal de exceção”, referindo-se às derrotas que apoiadores de Bolsonaro tiveram em relação ao voto impresso e a decisões judiciais tomadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no período da eleição, como a rejeição da ação de inserções de rádio.
O objetivo do encontro, requerido pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), era discutir a fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais, mas o tema tomou uma pequena parte da reunião.
Sebastião Coelho disse que a sociedade teria sofrido um golpe do STF. “E qual a solução constitucional? O presidente da República invocar o artigo 142 para dar legitimidade às Forças Armadas agirem”, afirmou ele, repetindo a distorção da legislação, já rechaçada pelo Supremo.
Apesar das falas, Sartori e Coelho defenderam que o ideal seria um acordo entre o Senado e ministros da corte.
As falas golpistas foram aplaudidas na audiência, que iniciou por volta das 10h e se prolongou até a noite. Ao longo do dia, a transmissão, no site do Senado e no YouTube, chegou a reunir 160 mil espectadores simultâneos.
Participaram aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) como os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Daniel Silveira (PTB-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS) e o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Além de deputados eleitos como Gustavo Gayer (PL-GO) e Zé Trovão (PL-SC), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o deputado federal Marcel van Hatten (Novo-RS).
Um dos participantes foi o consultor argentino Fernando Cerimedo, que, numa fala de cerca de 20 minutos, repetiu teses sem qualquer embasamento sobre as urnas e que já foram rebatidas por especialistas. Ele sugeriu, ainda, que houvesse algum tipo de manipulação do “algoritmo” da urna, do primeiro para o segundo turno, “a fim de garantir a vitória do 13”.
Ao falar sobre supostos registros de mesários, alegou que só poderia ser “parte de um esquema sistemático de configurar uma fraude, no mínimo”.
Dono do canal “La Derecha Diário” e conhecido da família Bolsonaro, ele se tornou praticamente um herói para bolsonaristas ao fazer diversas transmissões sobre o assunto.
Na sequência dele, falou o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, cujos membros foram contratados pelo PL para representarem a sigla na fiscalização das urnas. Minutos depois, imagens do powerpoint apresentado por ele já circulavam em grupos de Telegram, com o logo da TV Senado e o nome da comissão da Casa.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou a ação do PL por litigância de má-fé (exercício de maneira abusiva do direito de recorrer à Justiça). A situação relatada para embasar o pedido ocorreu em ambos os turnos, apesar disso, pediu a invalidação apenas de votos do segundo turno.
Com fala principalmente voltada contra Moraes, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) defendeu o impeachment do ministro, cuja análise é prerrogativa do Senado. “Tem que prendê-lo em flagrante pelo crime de tortura, ou impichar aqui e ser preso depois”. O parlamentar disse que estava “disposto a matar e morrer” pelo Brasil.
Alvo em inquéritos na corte, Silveira foi condenado a quase 9 anos de prisão pelo STF, mas teve a pena extinta por um indulto concedido pelo presidente.
Também estiveram presentes influenciadores digitais do bolsonarismo, como Oswaldo Eustáquio, que chegou a ser preso no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, e a youtuber Barbara Destefani, dona do canal Te Atualizei, alvo de diversos inquéritos, como o das fake news.
Moraes foi amplamente criticado por quase todos os presentes. O jurista Ives Gandra disse que respeita muito os ministros do STF e que fez trabalhos conjuntos com vários deles, mas que discorda de decisões recentes.