O Tribunal Distrital do Distrito de Columbia na semana passada concedeu uma liminar suspendendo uma regra do Departamento de Segurança Interna (DHS) que aumentaria as taxas para imigrantes que solicitam naturalização, asilo, autorização de trabalho e proteção humanitária.
Conforme comunicado à imprensa, cidadãos e grupos de defesa de imigrantes Ayuda, CASA e o Northwest Immigrant Rights Project (NWIRP) entraram com processo contestando a regra em agosto.
Para imigrantes de baixa renda, taxas altas podem representar uma barreira para obter o direito de trabalhar, residir nos Estados Unidos ou buscar a cidadania americana.
O tribunal impôs sua decisão com base em que os demandantes provavelmente estavam corretos em sua afirmação de que a regra era arbitrária e caprichosa, porque o DHS não considerou o dano que causaria e foi não pode lidar com as evidências de que o taxas altas privarão os imigrantes de solicitar benefícios importantes. Além disso, o tribunal apontou para a provável nomeação ilegal de Chad F. Wolf como Secretário Interino de Segurança Interna como base para a liminar. Wolf foi quem adotou a regra final sobre o aumento da taxa.
“A regra do DHS é um ataque desumano aos imigrantes de baixa renda”, disse Rebecca Smullin, a advogada do Public Citizen que atua como advogada principal dos demandantes. “Aplaudimos a decisão do tribunal, que protegerá a capacidade dos imigrantes de buscarem status legal e se tornarem cidadãos”.
“A ordem judicial confirma que a administração, em sua pressa em criar obstáculos adicionais para evitar que nossos clientes se tornem cidadãos ou solicitem status legal, violou a lei em vários aspectos”, disse Matt Adams, diretor jurídico da NWIRP. “Seja dobrando as taxas para pedidos de naturalização ou, pela primeira vez, exigindo taxas de depósito para requerentes de asilo, incluindo detentos que muitas vezes não têm nada além das roupas que vestem, a regra mostra total desrespeito pelas consequências humanas da vida real. ”
“A ordem de hoje reconhece o que aqueles sujeitos a esta regra criada ilegalmente sabiam desde o momento em que foi proposta: que aumentos injustificados (e muitas vezes astronômicos) nas taxas cobradas e a redução adicional na disponibilidade de isenções de taxas prejudicariam profundamente imigrantes e os impediria de acessar os benefícios de imigração a que têm direito “, disse Laurie Ball Cooper, Diretora Jurídica da Ayuda.
“Esta decisão é mais uma afirmação de que as tentativas do governo Trump de suprimir o poder de nossos membros, removendo-os da situação de imigração, não vão continuar”, disse Gustavo Torres, diretor executivo do CASA. “O CASA continuará a lutar contra os sistemas de opressão que levam a vastas disparidades econômicas ao longo das linhas raciais, enquanto se esforça para reformar um sistema de imigração quebrado que separa as famílias e perpetua a supremacia branca.”
No final de setembro um juiz da Califórnia emitiu uma decisão semelhante que bloqueou o aumento de certos procedimentos que entrariam em vigor em 2 de outubro.
Fonte: Brazilian Press