As regras ampliam a definição de “despesa pública” e concede livre arbítrio aos agentes de imigração na avaliação de casos
Quando o furacão Michael arrasou o norte da Flórida em outubro, ele destruiu completamente um lava-jato de propriedade de um imigrante palestino. A tempestade de categoria 4 também destruiu parcialmente a casa dele e um prédio comercial que ele possui em Panamá City. Ele, um residente legal nos EUA que imigrou em 1997 através de uma bolsa de estudos Fullbright, não pediu ajuda ao Departamento Federal de Administração de Emergências (FEMA), assim como os vizinhos dele. Além disso, ele também pensa em não aceitar empréstimo com juros baixos da Administração de Pequenos Negócios (SBA) para reconstruir o lava-jato, um procedimento padrão para vítimas de desastres naturais.
O motivo: Ele está tentando finalizar a aplicação de asilo dele para se tornar um residente legal permanente (green card). Ele teme que aceitar qualquer ajuda governamental poderá prejudicar a petição dele em virtude das novas regras propostas pela administração Trump.
As novas regras de “despesa pública” limitariam a quantidade de ajuda federal que os imigrantes podem receber se quiserem viver permanentemente nos EUA, mas tais regras complicadas tem causado confusão generalizada sobre que tipo de benefícios, se algum, os imigrantes podem aceitar. Isso fez com que o imigrante palestino e a família dele, a esposa e os 2 filhos nascidos nos EUA, num limbo legal que milhões de imigrantes em todo o país estão tentando entender.
“Eu acho que tenho servido esse país. Eu estou investindo em meu país. Eu tenho chamado de meu país desde o primeiro dia que cheguei aqui”, disse ele, cujo nome não foi divulgado por receio de represálias na Palestina. “Entretanto, tenho medo de aceitar qualquer coisa. A única ajuda que eu foi a bolsa de estudo Fullbright. Se eu aplicasse para a ajuda do FEMA, isso seria considerado assistência governamental? É por isso que eu estou hesitante. Eu tenho pavor de sequer avaliar essa possibilidade”.
As cerca de 6 mil pessoas da caravana de imigrantes que acamparam em Tijuana, México, têm sido alvo frequente da Presidente Donald Trump, mas as mudanças nas regras de “despesa pública” (public charge, em inglês) terá implicações mais amplas. Elas afetarão pelo menos 380 mil imigrantes legais ao ano. Esse número representa pelo menos 40% dos imigrantes legais cujos dados foram verificados e apresentaram toda a papelada necessária anualmente para qualificar para a residência legal permanente.
A segunda-feira (10) foi o último dia que o público em geral pôde comentar a mudança de regra, a qual gerou mais de 139 mil comentários até quinta-feira (6), um número considerado recorde para o Departamento de Segurança Nacional (DHS). Após a data limite, a administração poderá implantar as novas regras a qualquer dia.
A ideia de exigir que os imigrantes sejam independentes não é nova, pois a regra de “despesa pública” não é nova nos EUA. Entretanto, a administração Trump está tentando redefinir a forma com que os imigrantes são avaliados de um jeito nunca usado antes. A definição, assinada na década de 90 pelo Presidente Bill Clinton, define como “despesa pública” alguém que é “dependente essencialmente” da assistência governamental. Isso significa receber ajuda em dinheiro que totalize mais da metade da renda, incluindo Renda Suplementar do Seguro Social (SSI), Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF), ajuda em dinheiro municipal ou estadual, e cuidados médicos a longo prazo à custa do governo. As novas regras também incluiriam benefícios que não envolvem dinheiro, como o Programa de Complementação Alimentar (conhecido como “food stamps”), auxílio moradia (Section 8), Medicare Parte D e Medicaid em situações não emergenciais.
As novas regras também permite aos agentes de imigração o livre arbítrio na decisão se alguém se tornará “despesa pública” no futuro. Esses agentes podem levar em conta uma variedade de “fatores negativos”, incluindo a idade do candidato, especialmente se ele for mais jovem de 18 e mais velho que 61 anos, saúde, educação, habilidades profissionais, renda e status familiar. A secretária do DHS, Kirstjen Nielsen, alega que essas mudanças são necessárias para garantir que os imigrantes não tirem vantagem do sistema generoso dos EUA.
Fonte: Brazilian Voice