Os trabalhadores no Garden State agora têm mais proteção contra o roubo de salário, depois que a vice-governadora Sheila Oliver assinou a Lei A-2903 / S-1790, que penaliza os empregadores que não pagam o salário mínimo, total de horas de trabalho ou horas extras de seus funcionários.
A regra, que entra em vigor imediatamente, fortalece as leis trabalhistas do estado ao aplicar multas e penalidades aos empregadores.
Um trabalhador também pode processar no tribunal de pequenas causas e obter o triplo da quantia devida, ou seja, o total do salário não pago mais 200% desse valor. Além disso, a medida criminaliza a retaliação contra um trabalhador que apresenta uma queixa.
A lei também facilita o processo para o Departamento do Trabalho para realizar auditorias de empregadores acusados de roubo de salário, em casos de uma dívida de pelo menos US $ 5.000.
“Hoje, queremos enviar uma mensagem aos empregadores, os maus empregadores: que em New Jersey não toleraremos a exploração de nenhum trabalhador”, disse Oliver antes de assinar a lei na cidade de Elizabeth.
Ela serve como governadora interina do estado, porque o governador Phil Murphy está na Itália em férias.
A líder da maioria no Senado estadual, Loretta Weinberg (D-Bergen), disse que o roubo de salários é uma “epidemia” em New Jersey, um estado com uma grande população de imigrantes indocumentados que não reportam por medo de demissão ou ameaças relacionadas ao seu status de imigração.
“Muitas vezes, os empregadores se aproveitam de (trabalhadores) que estão nos degraus mais baixos de nossa escala socioeconômica”, disse Weinberg. “Portanto, cabe a nós defender aqueles que geralmente não têm meios para se defenderem eles mesmos. ”
O projeto foi aprovado por ambas as câmaras do Legislativo estadual, controlado pelos democratas.
A Associação Empresarial e Industrial de New Jersey apoia a criminalização de patrões que enganam os trabalhadores “conscientemente e deliberadamente”; no entanto, ele advertiu que a lei “criminaliza violações involuntárias”.
O grupo acredita que navegar pelas complexidades das leis de salários e horários é muitas vezes um desafio para os empregadores, sejam eles novos ou experientes. Como resultado, “os empregadores que agem de boa-fé agora serão ameaçados com penalidades civis e criminais excessivas por erros involuntários”.
Para mais informações, ligue para 211 ou visite https://www.nj.gov/labor/.
Fonte: Brazilian Press