New Jersey anunciou novas medidas que limitarão a cooperação das autoridades policiais do estado e dos condados com as autoridades federais de imigração.
O procurador geral do estado, Gurbir Grewal, anunciou a nova diretriz no histórico terminal ferroviário no Liberty State Park, ponto de entrada para milhões de imigrantes. Grewal disse que a nova política pretende traçar uma linha clara entre a responsabilidade dos 36.000 oficiais de polícia de New Jersey para cumprirem as leis penais estaduais e a responsabilidade das autoridades federais de imigração. O anúncio ocorre em um momento em que os estados e os condados do Estado Jardim têm enfrentado com as autoridades federais por suas operações e prisões dirigidos aos imigrantes.
O ICE tem criticado as chamadas “cidades santuário” com o argumento de que esta proteção compromete a segurança pública. Os defensores dos imigrantes dizem que a agência rastreia os imigrantes indocumentados acusados, mas mesmo que não sejam declarados culpados, os priva do direito de defesa. Agora com a nova norma, a polícia não pode interrogar, ou prender baseando-se unicamente no status migratório do suspeito e nem questionar, a menos que seja necessário para investigar um delito grave.
A polícia estadual e local também são proibidas de participar das operações de cumprimento da lei de imigração realizadas pelo ICE. Porém, devem auxiliar o ICE em questões de emergência. Uma vez que a pessoa for detida, os policiais locais não podem facilitar o interrogatório aos agentes do ICE, a menos que haja u advogado presente. Caso os acusados tenham cometido delitos graves como assassinato, violação, assalto, incêndio premeditado ou violência doméstica, a polícia local podem notificar o ICE sobre a o dia da liberação do suspeito. A nova política estabelece que:
1 – Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei não podem perguntar sobre o status migratório de ninguém, a menos que seja parte de uma investigação em curso de um delito grave.
2 – Nenhum oficial de New Jersey pode participar de batidas ou operações de imigração do ICE.
3 – Agentes do ICE não podem ter acesso a nenhum equipamento das forças de ordem local, bases de dados ou qualquer outro recurso estadual ou local.
4 – O ICE não pode entrevistar nenhum preso por acusações criminosas a menos que seus advogados os informem sobre seus direitos.
Paralelamente, a iniciativa tenta melhorar a relação entre as autoridades locais e as comunidades imigrantes de New Jersey. Os defensores garantem que os imigrantes indocumentados temem denunciar abusos e crimes por medo de que sejam reportados às autoridades de imigração, e a nova medida ajudará a fomentar a denúncia.
Fonte: Brazilian Press