Agentes do Serviço de Imigração e Alfândega que tentarem fazer detenções em tribunais de New York não poderão realizá-los a menos que tenham ordens judiciais, de acordo com uma nova diretriz para a administração dos tribunais de New York que entrou em vigor na quarta-feira.
O movimento foi elogiado por defensores dos imigrantes, que dizem que os tribunais de New York e outros locais tornaram-se cada vez mais frequentemente em locais onde os imigrantes, que não aparecem na migração são presos pelas autoridades federais da imigração. Houve 178 prisões nos tribunais estaduais de New York no ano passado, em comparação com 2016, disse o grupo do Projeto de Defesa do Imigrante em um relatório. Ativistas dizem que, como resultado, os imigrantes ficaram com medo de ir a tribunal. O juiz do tribunal Lawrence Marks disse que os tribunais estaduais solicitaram a medida por algum tempo e que o relatório foi convincente o suficiente para gerar a mudança.
“Os juízes não podem fazer o seu trabalho se as pessoas não comparecerem ao tribunal”, disse ele. ICE não comentou no momento. De acordo com a política, os agentes do ICE devem apresentar uma ordem emitida por um juiz federal que seria analisada por um juiz de New York ou por um advogado antes de fazer uma prisão. As ordens judiciais são diferentes das administrativas que o ICE também usa em suas operações, mas que não são assinadas pelos juízes. As regras aplicam-se aos tribunais e não afetam as operações do ICE fora do tribunal.
“Esta nova regra vai realmente ajudar a proteger nova-iorquinos migrantes de operação migratória desenfreada e generalizada nos tribunais que temos visto regularmente desde que começou sob o presidente Donald Trump”, disse Janet Sabel, The Legal Aid Society. “Para o nosso sistema judicial funcionar corretamente, todos os imigrantes, incluindo os nossos clientes que foram acusados de um crime, ou pais que comparecem perante tribunais de família e vítimas de abuso, deve ter livre acesso aos tribunais”.
Fonte: Brazilian Press