Juiz federal do Texas suspende aprovação de novos pedidos de DACA

Um juiz federal do Texas ordenou o fim do programa DACA, que impede a deportação de alguns imigrantes trazidos para os Estados Unidos quando crianças, colocando nova pressão sobre o presidente Joe Biden e os legisladores democratas que agora controlam o Congresso a agirem.

O juiz distrital Andrew Hanen decidiu a favor do Texas e de outros oito estados conservadores que entraram com um processo para suspender o programa de Ação Deferida para Chegadas na Infância, que fornece alguma proteção a cerca de 650.000 pessoas. As pessoas que já estão inscritas não perderão suas proteções, mas Hanen proibiu o processamento de novas inscrições.

A decisão de Hanen limita a capacidade de Biden de manter o programa ou algo semelhante por enquanto. O presidente prometeu durante sua campanha proteger o DACA. É a segunda decisão de um juiz federal no Texas para interromper os planos de imigração de Biden. Anteriormente, outro tribunal proibiu a aplicação de uma moratória de 100 dias ordenada por Biden na maioria das deportações.

Biden já propôs uma lei que forneceria um mecanismo de naturalização para 11 milhões de pessoas que vivem nos Estados Unidos sem autorização. Ele também ordenou que as agências envidassem esforços para preservar o programa.

Apoiadores do DACA, incluindo aqueles que discutiram com Hanen para salvá-lo, disseram que o Congresso precisa aprovar uma lei para fornecer alívio permanente. Hanen disse que o Congresso deve agir se os Estados Unidos quiserem fornecer proteções DACA a destinatários comumente conhecidos como “sonhadores”. A decisão de Hanen veio depois que ele realizou uma audiência de quase três horas e meia em 22 de dezembro sobre o destino do DACA. Os estados reclamantes argumentaram que o ex-presidente Barack Obama nunca teve autoridade em 2012 para criar um programa como o DACA porque driblou o Congresso. Os estados também argumentaram que o programa esgota seus recursos educacionais e de saúde.

Além do Texas, os demandantes foram Alabama, Arkansas, Kansas, Louisiana, Mississippi, Nebraska, Carolina do Sul e West Virginia, todos eles estados com governadores republicanos ou procuradores-gerais. O Fundo Mexicano-Americano para Defesa Legal e Educação e o Gabinete do Procurador-Geral de New Jersey, que defendeu o DACA em nome de um grupo de donatários, argumentaram que Obama tinha autoridade para instituir o programa e que os estados não tinham a capacidade de processar porque eles não sofreram nenhum dano devido ao programa.

Fonte: Brazilian Press

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Post Author: FN