O Censo é utilizado para a distribuição dos 435 assentos na Câmara dos Deputados e a alocação de verba federal para vários programas de assistência
A pergunta polêmica foi retirada do questionário há 70 anos e reintroduzida pela administração Trump em março de 2018
Na terça-feira (15), um juiz federal em Nova York, na jurisdição de Queens, barrou a administração Trump de acrescentar a pergunta sobre cidadania no formulário do Censo 2020. O magistrado Jesse Furman determinou que, apesar de tal pergunta ser constitucional, o Secretário de Comércio Wilbur Ross a introduziu arbitrariamente e não seguiu o procedimento apropriado.
A decisão foi tomada como resultado no caso em que uma dúzia de estados, metrópoles e grupos defensores dos direitos dos imigrantes argumentaram que o acréscimo da pergunta assustaria e, consequentemente, afastaria as famílias imigrantes da participação no programa. A determinação judicial não será a palavra final com relação ao assunto.
Uma ação judicial envolvendo o mesmo tema, apresentada pelo estado da Califórnia, ainda tramita em San Francisco. A Corte Suprema tende avaliar o assunto em fevereiro.
Em março de 2018, a administração Trump informou que perguntará às pessoas se elas são cidadãs americanas durante a realização do Censo 2020; a pedido do Departamento de Justiça (DOJ). A questão polêmica foi sugerida antes do prazo, 31 de março, para apresentar a lista de perguntas que serão feitas à população, apesar da questão ter sido retirada do questionário há 70 anos.
O secretário do Departamento de Comércio, Wilbur Ross, alegou na ocasião que a informação será utilizada para rastrear violações “suspeitas ou possíveis” do Voting Rights Act para proteger os eleitores que fazem parte das minorias sociais. Entretanto, o Procurador de Justiça da Califórnia, Xavier Becerra, rebateu que a pergunta tem cunho político e é ilegal; alertando que ela prejudicará as minorias e ocasionará a contagem errônea.
“A administração Trump está ameaçando acabar com a integridade do Censo tentando acrescentar uma pergunta relacionada à cidadania no questionário do Censo de 2020”, escreveu Becerra na coluna de opiniões do jornal San Francisco Chronicle. “Inócua à primeira vista; o efeito dela seria na verdade insidioso. Ela encorajaria aqueles que não são cidadãos e os membros das famílias a não a responder o Censo; resultando na contagem menos exata da população”.
O ex-Procurador Federal de Justiça, Eric Holder, chefe do National Democratic Redistricting Committe, discordou da alegação de Ross de que o colhimento de tal informação acabaria com a fraude eleitoral. “Não se enganem; essa decisão é motivada puramente pela política”, disse ele através de um comunicado. Na ocasião, Holder adiantou que iniciaria uma ação legal para impedir a inclusão da pergunta sobre cidadania.
O Prefeito Bill de Blasio também criticou a decisão da administração Trump. “O Censo deveria contar todos, mas a decisão vergonhosa da administração Trump de acrescentar a pergunta sobre a cidadania pela primeira vez desde 1950 garante que isso não aconteça”, postou no Twitter.
Além de possibilitar a verificação do perfil demográfico do país, o Censo é utilizado para a distribuição dos 435 assentos na Câmara dos Deputados e a alocação de verba federal para vários programas de assistência. A pergunta sobre a cidadania era parte do questionário até a década de 50, quando foi retirada.
“Ter uma contagem precisa do Censo deveria ser uma das importâncias principais para cada morador na Califórnia”, disse Becerra através de um comunicado. “Os números do Censo proveem a espinha dorsal para planejar como as nossas comunidades devem crescer e prosperar na próxima década. Simplesmente, a Califórnia tem muito a perder se permitimos que a administração Trump sabote essa importante obrigação a cada década”.
Fonte: Brazilian Voice