A estudante de Medicina Raynéia Gabrielle Lima, de 30 anos, foi morta a tiros na cidade de Manágua
O Governo brasileiro condena e deplora, com a maior veemência, a decisão da justiça nicaraguense de anistiar e libertar o autor confesso, condenado a 15 anos de detenção, do assassinato da médica brasileira Raynéia Gabrielle Lima, ocorrido em 23 de julho de 2018, em Manágua. Para o Governo brasileiro, essa medida demonstra a deterioração das instituições na Nicarágua e comprova padrão de sistemática violação das garantias individuais e de direitos fundamentais naquele país, como têm denunciado o Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O Governo brasileiro reitera ao Governo da Nicarágua a necessidade de restituir imediatamente todas as garantias cidadãs de um Estado de Direito pleno, para que o país possa retornar ao convívio democrático da comunidade internacional.
. Assassino foi anistiado:
Para libertar o condenado, os juízes da primeira turma do Tribunal de Apelações de Manágua usaram a Lei de Anistia aprovada em junho deste ano para todos os envolvidos nos protestos contra o governo de Ortega, classificados pelo presidente como uma tentativa de golpe de estado. O ex-militar Pierson Gutiérrez Solís cumpria 15 anos de prisão por metralhar o carro que a brasileira dirigia. O crime ocorreu nas imediações da casa do tesoureiro da FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), Francisco López, do mesmo partido do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega.
. Entenda o caso:
A estudante de Medicina Raynéia Gabrielle da Costa Lima Rocha, natural de Pernambuco, que vivia há 6 anos na capital Manágua, Nicarágua, foi morta durante os protestos contra o governo do presidente Daniel Ortega. O vigilante que confessou ter matado a brasileira, foi condenado a 15 anos de prisão, segundo os jornais El Nuevo Diario e Peru 21. Ela foi sepultada em seu estado natal e faltavam 3 meses para concluir o curso.
O vigilante Pierson Gutierrez Solis, um ex-militar de 42 anos, especialista em armas e artes marciais, foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio e 1 ano por posse e uso ilegal de armas de fogo pelo Juiz Abelardo Alvir Ramos, em 28 de novembro, segundo os jornais.
Durante o julgamento, que ocorreu a portas fechadas, Gutiérrez já havia confessado ter dado vários tiros em Lima, porque supostamente dirigia de forma errática. A vítima, de 30 anos e no 6º ano do curso de Medicina na Universidade Americana (UAM), foi fatalmente ferida quando dirigia seu carro próximo à casa do tesoureiro da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), Francisco Lopez, de acordo com as investigações.
Até agora as autoridades não informaram se Gutiérrez pertencia a um grupo paramilitar que atua na área ou porque ele portava uma arma do tipo rifle M4, que não é legal entre os trabalhadores de vigilância. O crime ocorreu perto de uma universidade estatal que tinha acabado de ser atacada com armas pela polícia e paramilitares, com o objetivo de expulsar os alunos que permaneceram escondidos no campus como parte de protestos contra o Presidente Daniel Ortega.
A Nicarágua está passando por uma crise que resultou entre 325 e 545 mortos, 674 “presos políticos”, centenas de desaparecidos, milhares de feridos e dezenas de milhares no exílio, segundo organizações humanitárias. O governo calcula somente 199 vítimas e 273 prisioneiros e os considera “golpistas”, “terroristas” e “criminosos comuns”.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusaram o governo atual responsável por “mais de 300 mortos” e execuções extrajudiciais, tortura, obstrução do atendimento médico, detenções arbitrárias, sequestros e violência sexual, entre outras violações dos direitos humanos.
Ortega não admite responsabilidades e considera ter vencido uma tentativa de “golpe de Estado”. Os protestos contra Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosário Murillo, começaram em 18 de abril, após 11 anos de governo contínuo, por fracassadas reformas na previdência social e se converteram numa exigência de renúncia.
Fonte: Brazilian Voice